Mr. Wonderful

Aviso legal e Política de privacidade

1. Titularidade

O Website http://www.mrwonderfulshop.com/ é propriedade da Mr. Wonderful Comunications S.L. (doravante designado “o Website”), com sede social na Av. Diagonal 435 4-2, 08036 de Barcelona, Espanha, com o NIF espanhol B65773400, devidamente inscrita no Registo Comercial de Barcelona, Diário 1134, Assento 3601 Número do processo 20120000207786.

2. Objeto

A Mr. Wonderful coloca à disposição dos utilizadores o presente documento, com o objetivo de cumprir as obrigações da Lei espanhola 34/2002 dos Serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico e de informar os utilizadores sobre as Condições de utilização do Website, que se encontram na ligação “Condições de utilização”.

Qualquer pessoa que aceda a este Website compromete-se a tomar conhecimento e a cumprir o disposto no presente texto, bem como nos avisos legais e comerciais colocados à disposição pela Mr. Wonderful nas várias ligações deste Website. A Mr. Wonderful reserva-se o direito de modificar a informação do Website, sem a obrigação de endereçar um aviso prévio aos utilizadores sobre tais obrigações. Considera-se suficiente a publicação neste mesmo Website.

3. Utilização do Website

3.1 Utilização da Internet

O cliente compromete-se a utilizar esta página somente para realizar consultas ou pedidos legalmente válidos e a não realizar nenhum pedido falso ou fraudulento. Caso contrário, estaremos autorizados a anulá-lo e a informar as autoridades competentes.

O Utilizador não deve realizar nenhuma utilização proibida desta página, entendendo-se como tal, entre outros casos, a introdução intencional de vírus, cavalos de Troia ou qualquer outro material tecnologicamente prejudicial.

Não seremos responsáveis por qualquer dano ou perda que afetem o seu computador como consequência das ações supracitadas, pela utilização desta página ou pela descarga de conteúdos da mesma ou de páginas para as quais a mesma redireciona.

3.2 Ligações a outras páginas

A nossa página pode conter ligações para outras páginas, redes sociais ou materiais de terceiros. Estas ligações são concedidas para efeitos meramente informativos e a Mr. Wonderful não tem controlo sobre os conteúdos de tais páginas ou materiais. Por consequência, a Mr. Wonderful não será responsável de forma alguma pelos danos ou perdas derivados da utilização dessas ligações ou materiais de terceiros.

3.3 Propriedade intelectual e industrial

O Website http://www.mrwonderfulshop.com/ e a marca “Mr. Wonderful” pertencem à Mr. Wonderful Comunication S.L. e, por conseguinte, a sua utilização sem a nossa autorização prévia expressa e por escrito é totalmente proibida.

Os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os conteúdos do Website (incluindo os desenhos, textos, imagens, tipografias, gráficos, ícones, fotografias e outros conteúdos audiovisuais e sonoros, bem como o direito sui generis sobre a base de dados), o seu desenho gráfico (look&feel), os símbolos distintivos (marcas e nomes comerciais), os programas de computador subjacentes (incluindo os códigos fonte), bem como os vários elementos que integram o Website pertencem à Mr. Wonderful e somente a Mr. Wonderful dispõe do direito de utilização e exploração dos mesmos, constituindo assim obras protegidas pela legislação relativa à propriedade intelectual e industrial em vigor, tanto a nível nacional como ao nível de outras jurisdições.

A utilização do Website pelo utilizador não implica de forma alguma a cessação de direitos de propriedade intelectual e/ou industrial sobre o mesmo, os seus conteúdos e/ou símbolos distintivos. Para o efeito, mediante o presente Aviso legal, e salvo nos casos em que seja legalmente permitido, são expressamente proibidas para o Utilizador a reprodução, transformação, distribuição, comunicação pública, colocação à disposição, extração e/ou reutilização de todos ou parte dos conteúdos do Website.

É totalmente proibido copiar ou modificar de forma total ou parcial os desenhos, textos, imagens, tipografias, gráficos, ícones, símbolos e outros conteúdos visuais. Neste sentido, o conteúdo do Website não poderá ser utilizado nem reproduzido total ou parcialmente em nenhuma aplicação ou página de Internet, não poderá ser estampado em nenhum produto físico nem poderá ser copiado, reproduzido, modificado, utilizado ou distribuído com fins comerciais. De igual forma, é expressamente proibida a reprodução total ou parcial deste Website através de uma hiperligação sem a autorização prévia expressa e por escrito da Mr. Wonderful.

A Mr. Wonderful reserva-se o direito de exercer todas as ações civis ou penais correspondentes contra os utilizadores que violarem os seus direitos de propriedade industrial ou intelectual.

3.4 Proteção de dados

A Mr. Wonderful cumpre as diretrizes da Lei orgânica espanhola 15/1999 de 13 de dezembro sobre a Proteção de dados de caráter pessoal (doravante designada “LOPD”), bem como a sua normativa de desenvolvimento. A visita ao Website não implica a obrigação por parte do utilizador de facultar qualquer informação sobre si mesmo. No caso de o utilizador fornecer alguma informação de caráter pessoal, os dados recolhidos serão utilizados com a finalidade, na forma e de acordo com as limitações e os direitos que a LOPD estabelece.

Informamos que, de acordo com a LOPD, os dados pessoais contidos neste formulário serão adicionados a um ficheiro que é propriedade da MR. WONDERFUL COMUNICATION SL, tendo como finalidade canalizar os pedidos de informação, sugestões e reclamações de clientes para a sua gestão e resolução. O cliente pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição ou cancelamento, por correio postal ou e-mail para:

MR. WONDERFUL COMUNICATION SL
Avenida Diagonal 435 4-2
08036 Barcelona
lopd@mrwonderfulshop.es

As finalidades para as quais os dados serão recolhidos são especificadas no próprio formulário de dados, incluindo a gestão do registo como utilizador, o envio de informação comercial de campanhas futuras, produtos e/ou serviços por correio postal ou por meio eletrónico, incluindo SMS, bem como para a realização de inquéritos. Os utilizadores que facultem dados de caráter pessoal consentem de modo incontestável a introdução dos seus dados num ficheiro da responsabilidade da Mr. Wonderful, bem como o tratamento informatizado ou não dos mesmos.

A Mr. Wonderful adotou as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança e a integridade dos dados, bem como evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado. Os utilizadores cujos dados sejam objeto de tratamento poderão exercer gratuitamente os direitos de oposição, acesso e informação, retificação, cancelamento dos seus dados e revogação da sua autorização, sem efeitos retroativos nos termos especificados na LOPD, conforme o procedimento legal estabelecido.

Poderá exercer estes direitos ao escrever-nos para o endereço de correio eletrónico lopd@mrwonderfulshop.es. No momento de recolha dos dados, será indicado o caráter voluntário ou obrigatório dos dados que são recolhidos.

A Mr. Wonderful poderá facultar dados pessoais aos seus parceiros comerciais.
Desta forma, o utilizador poderá receber ofertas comerciais de terceiros. A este respeito, especifica-se que, salvo recusa expressa por parte do utilizador, a Mr. Wonderful poderá facultar os dados do mesmo aos seus parceiros comerciais. Contudo, no que diz respeito ao endereço de correio eletrónico do cliente, a Mr. Wonderful apenas poderá utilizar ou facultar tal endereço aos seus sócios com a autorização expressa do utilizador.

Logicamente, o utilizador poderá a qualquer momento anular tal autorização, comunicando a sua recusa por correio eletrónico através do seguinte endereço: lopd@mrwonderfulshop.es

Para a realização e acompanhamento de compras ou outros serviços ao cliente que possam ser instituídos no futuro, o utilizador deverá registar os seus dados pessoais e escolher uma palavra-passe para aceder às zonas restritas que requerem identificação prévia. Tal evitará a necessidade de preenchimento dos mesmos nos acessos seguintes. Do momento de registo no servidor ao momento que se realiza um pedido, os dados pessoas e domiciliários, bem como as transações realizadas e em curso são introduzidas na nossa base de dados, sendo apenas utilizados para processar o pedido, bem como realizar o seu acompanhamento.

Se for dado consentimento prévio sem se exercer posteriormente a sua revogação, também serão utilizados para enviar informação sobre ofertas e serviços que possam ser do interesse do utilizador. Os dados de registo poderão ser modificados pelo cliente a qualquer altura (alteração de morada, telefone, etc.) ou poderá solicitar-nos um lembrete da palavra-passe, caso esta seja perdida ou esquecida.

3.5 Política de cookies

O acesso a este Website pode implicar a utilização de cookies.

Os cookies são pequenas quantidades de informação que se armazenam no navegador utilizado por cada utilizador para que o servidor se lembre de certas informações que, posteriormente, apenas o servidor que as implementou irá ler. Os cookies têm, geralmente, uma duração limitada no tempo. Nenhum cookie deste Website permite contactar o número de telefone do utilizador, o seu endereço de e-mail ou qualquer outro meio de contacto. Nenhum cookie deste Website pode extrair informação do disco rígido do utilizador ou roubar informação pessoal. Neste Website, a única forma de a informação privada do utilizador fazer parte do ficheiro cookie será através do fornecimento voluntário dessa informação ao servidor por parte do utilizador.

O conjunto de “cookies” ajuda-nos a melhorar a qualidade da nossa página, permitindo-nos controlar as páginas que os nossos utilizadores consideram úteis ou não. Os cookies são essenciais para o funcionamento da Internet, trazendo inúmeras vantagens na prestação de serviços interativos e facilitando a navegação e a utilização da nossa página. Em todo o caso, o utilizador pode desativar a utilização dos cookies a partir da configuração do seu navegador de Internet ou estabelecer certas políticas que permitam ativar um modo privado através do qual os cookies são sempre apagados após a visita.

4. Responsabilidade

A Mr. Wonderful não é responsável pelos atrasos nas entregas dos pedidos ou, na impossibilidade de as realizar, quando a causa se deve a acontecimentos de força maior e, por isso, fora do nosso controlo. Entre outros motivos, entendemos que existe força maior nos seguintes casos, mas não se limitando a: acidentes; greves; revoltas, ameaças ou ataques terroristas; incêndio ou explosão; causas meteorológicas ou desastres naturais, tais como tempestade, inundação, terramoto, colapso, epidemia; problemas alheios a nós nos meios de transporte ou sistemas de telecomunicação. Na medida do possível, uma vez terminada a causa da impossibilidade ou do atraso, a Mr. Wonderful fará todos os possíveis para retomar as suas atividades comerciais e poder cumprir com as suas obrigações e envios.

5. Comunicações comerciais

De acordo com o artigo 20 e seguintes da Lei espanhola 34/2002 de 11 de julho sobre os serviços da sociedade da informação e de comércio eletrónico, a Mr. Wonderful não envia comunicações comerciais por correio eletrónico a não ser que tenha recebido autorização expressa por parte do destinatário das mesmas. De qualquer forma, o utilizador pode solicitar que não lhe sejam enviadas informações comerciais através dos canais de atendimento ao cliente a qualquer momento ou enviando-nos um e-mail para lopd@mrwonderfulshop.es.

6. Lei aplicável e jurisdição

As presentes Condições são regidas e interpretadas segundo a lei espanhola.

No caso de se produzir qualquer tipo de litígio ou reclamação entre as partes em relação ao cumprimento ou ao conteúdo das presentes Condições, as partes concordam em submeter a decisão da questão levantada aos Julgados e Tribunais competentes da cidade de Barcelona.

Ultima atualização: novembro de 2016

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